RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
076/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-2034/2003
em
que
são
requerentes
os
Juízes
Humberto
Halison
Barbosa
de
Carvalho
e
Silva,
Nayara
Queiroz
Mota
de
Sousa,
Maria
das
Dores
Alves
e
Normando
Salomão
Leitão,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
proferido
pela
Exma.
Sra.
Juíza
Presidente,
que
deferiu-lhes,
ad
referendum
do
E.
Tribunal
Pleno,
o
afastamento
das
funções
judicantes,
sem
ônus
para
este
Tribunal,
no
período
de
07
a
09.04.2003,
para
participarem
do
Fórum
Internacional
sobre
Flexibilização
no
Direito
do
Trabalho,
a
ser
realizado
em
Brasília,
consoante
dispõe
o
inciso
I
do
art.
73,
da
Lei
Complementar
nº
35/79
(LOMAN),
condicionado
ao
não
prejuízo
da
prestação
jurisdicional,
bem
como
à
comprovação
da
efetiva
participação
dos
Magistrados
requerentes
no
referido
evento.***
Obs.:
Ausente
o
Juiz
Ruy
Eloy
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Convocada
a
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
nos
termos
do
art.
29,
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
22
de
abril
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO