RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
056/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-6689/2002
em
que
são
requerentes
os
Juízes
do
Trabalho
Substitutos,
Rômulo
Tinoco
dos
Santos
e
Sílvia
Cerveira
Wanderlei,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
referendar
o
despacho
proferido
pela
Exma.
Sra.
Juíza
Presidente,
que
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
I
-
Homologou
o
pedido
de
desistência
do
pleito
de
pagamento
das
passagens
aéreas,
inscrições
e
diárias
dos
requerentes,
restando,
tão
somente,
o
pleito
de
liberação
dos
magistrados
e,
II
-
Deferiu
o
afastamento
das
funções
judicantes
dos
Juízes
José
Fábio
Galvão,
Margarida
Alves
de
Araújo
Silva,
Maria
José
de
Andrade
Maia
e
Herminegilda
Leite
Machado,
no
período
de
10
a
18.03.2003,
para
participarem
do
III
Congresso
de
Direito
Internacional
do
Trabalho
da
ANAMATRA,
a
ser
realizada
na
Espanha,
consoante
dispõe
o
inciso
I
do
artigo
73,
da
Lei
complementar
nº
35/79
(LOMAN),
condicionado
ao
não
prejuízo
da
prestação
jurisdicional,
bem
como
a
comprovação
da
efetiva
participação
dos
Magistrados
requerentes
no
referenciado
Congresso.***
Obs.:
Convocados
os
Juízes
Aluisio
Rodrigues
e
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Ausente
a
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Sala
das
Sessões,
25
de
março
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO