RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
032/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
CLÁUDIO
CORDEIRO
QUEIROGA
GADELHA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-4868/02
em
que
é
requerente
a
Sra.
Flora
Maria
Resende
Libânio,
RESOLVEU,
por
maioria,
negar
provimento
ao
recurso
administrativo
interposto
contra
o
despacho
que
indeferiu
o
pedido
de
reconsideração
relativo
à
concessão
do
auxílio-funeral,
contra
os
votos
dos
Juízes
Ana
Nóbrega
que
lhe
dava
provimento
parcial
para
deferir
o
pedido
de
auxílio-funeral,
de
acordo
com
as
despesas
comprovadas
nos
autos;
Aluisio
Rodrigues
e
Ruy
Eloy
que
davam
provimento
ao
apelo
para
conceder
o
pleito
nos
termos
do
pedido,
com
fulcro
no
art.
226,
da
Lei
nº
8.112/1990.***
Obs.:
Deferida
juntada
de
voto
da
Juíza
Presidente.
Convocados
os
Juízes
Afrânio
Neves
de
Melo
e
Aluisio
Rodrigues,
ambos
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
28
de
janeiro
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
SUBSECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO