RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
232/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
JOSÉ
NETO
DA
SILVA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
05622.2003.000.13.00-4,
em
que
é
requerente
Waleska
Varandas
Pessoa
de
Aquino,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
Nº
097/2003
da
Exma.
Sra.
Juíza
Presidente
que
concedeu
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
aposentadoria
por
invalidez
permanente,
com
proventos
integrais,
acrescidas
das
vantagens
já
incorporadas
à
remuneração,
à
servidora
Waleska
Varandas
Pessoa
de
Aquino,
matrícula
nº
220.198.433,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
fundamento
no
art.
40,
caput,
§
1º,
inciso
I,
e
§
3º,
da
Constituição
Federal
(redação
conferida
pela
Emenda
Constitucional
nº
20/98),
c/c
o
art.
186,
inciso
I,
§
1º,
da
Lei
nº
8.112/90,
com
efeitos
a
contar
da
data
da
publicação
do
ato
concessório
da
inativação,
considerando-se
como
prorrogação
da
licença
para
tratamento
de
saúde
o
espaço
de
tempo
compreendido
entre
o
término
desta
e
a
divulgação
oficial
do
documento
de
aposentação
(art.
188
da
Lei
nº
8.112/90).
Obs.:
Ausente
a
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
em
licença
médica.
Convocado
o
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno.
Sala
das
Sessões,
04
de
dezembro
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO