RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
231/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
JOSÉ
NETO
DA
SILVA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
05462.2003.000.13.00-3,
em
que
é
requerente
Kátia
Ramos
Alencar,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
Nº
095/2003
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência
que
concedeu
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
pensão
vitalícia
correspondentes
a
50%
(cinqüenta
por
cento)
da
remuneração
do
ex-servidor
deste
Tribunal,
Judas
Tadeu
Félix
Alencar,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
Matrícula
nº
250056420,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Tribunal,
à
viúva
Kátia
Ramos
Alencar,
destinando
os
outros
50%
(cinqüenta
por
cento)
restantes
aos
filhos
menores
Tiago
Ramos
Alencar,
Diego
Ramos
Alencar
e
Judas
Tadeu
Alencar
Júnior,
nascidos
em
21/02/86,
25/09/89
e
24/02/94,
respectivamente,
a
título
de
pensão
temporária,
a
partir
de
28/08/2003,
nos
termos
do
art.
40,
§§
3º
e
7º
da
Constituição
Federal,
c/c
o
art.
217,
inciso
I,
alínea
"a",
inciso
II,
alínea
"a",
e
218,
todos
da
Lei
nº
8.112/90,
com
redação
dada
pela
Lei
nº
9.527/97.
Obs.:
Ausente
a
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
em
licença
médica.
Convocado
o
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno.
Sala
das
Sessões,
04
de
dezembro
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO