RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
021/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
CLÁUDIO
CORDEIRO
QUEIROGA
GADELHA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-278/2003
em
que
é
requerente
Gisete
Teixeira
de
Carvalho,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
nº
007/2003
da
Exma.
Sra.
Juíza
Presidente,
que
aposentou
compulsoriamente,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
servidora
requerente,
matricula
nº
250.030.676,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
proventos
proporcionais
ao
tempo
de
contribuição
-
15/30
(quinze
trinta
avos),
nos
termos
do
art.
40,
§
1º,
inciso
II,
da
Constituição
Federal,
(com
redação
conferida
pela
EC
nº
20/98),
combinado
com
os
artigos
186,
inciso
II,
e
187,
todos
da
Lei
8.112/90,
acrescido
do
percentual
de
10%
(dez
por
cento)
a
título
de
GATS
(art.
67,
da
Lei
8.112/90,
c/c
o
art.
6º
da
Lei
nº
9.624/98),
e
da
vantagem
pessoal
nominalmente
identificada
-
VPNI,
decorrente
da
incorporação
de
10/10
de
FC-05
(art.
3º,
da
Lei
nº
8.911/94,
c/c
o
art.
15,
da
Lei
nº
9.527/97),
a
partir
de
04
de
janeiro
de
2003,
data
imediatamente
subseqüente
a
que
atingiu
70
(setenta)
anos
de
idade.***
Obs.:
O
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
absteve-se
de
votar.
Convocados
os
Juízes
Afrânio
Neves
de
Melo
e
Aluisio
Rodrigues,
ambos
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
28
de
janeiro
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
SUBSECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO