RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
172/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-3413/2003
em
que
é
requerente
a
Secretaria
de
Recursos
Humanos,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
Nº
064/2003
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência,
que
aposentou
compulsoriamente
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
servidora
Esther
Pedrosa
Mendonça,
matrícula
nº
245029905,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
proventos
proporcionais
ao
tempo
de
contribuição
-
18/30
(dezoito
trinta
avos),
com
fundamento
no
art.
40,
§
1º,
inciso
II,
da
Constituição
Federal
(com
redação
conferida
pela
EC
nº
20/98)
c/c
o
art.
187
da
Lei
nº
8.112/90
(com
redação
dada
pela
Lei
nº
9.527/97)
acrescido
do
percentual
de
10%
(dez
por
cento)
a
título
de
GATS
(art.
67,
da
Lei
nº
8.112/90,
c/c
o
artigo
6º
da
lei
nº
9.624/98),
e
da
vantagem
pessoal
nominalmente
identificada
-
VPNI,
decorrente
da
incorporação
de
10/10
(dez
décimos)
de
FC-02
(art.
3º
da
Lei
nº
8.911/94
c/c
o
art.
15
da
lei
nº
9.527/97),
com
efeitos
a
contar
de
02
de
junho
de
2003.
Obs.:
Ausente
o
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Convocado
o
Juiz
Edvaldo
de
Andrade
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
30
de
setembro
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO