RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
169/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-5285/2003
em
que
é
requerente
a
Secretaria
Geral
da
Presidência,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência,
que:
I
-
Deferiu
"ad
referendum"
do
E.
Tribunal
Pleno
à
magistrada
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
liberação
de
suas
funções
judicantes
a
fim
de
participar
do
XVIII
Congresso
Brasileiro
de
Magistrados,
promovido
pela
AMB
-
Associação
dos
Magistrados
Brasileiros,
no
período
de
22
a
25
de
outubro
de
2003,
na
cidade
de
Salvador/Bahia,
consoante
dispõe
o
inciso
I
do
art.
73,
da
Lei
complementar
nº
35/79
(LOMAN),
condicionado
ao
não
prejuízo
da
prestação
jurisdicional,
bem
como
à
comprovação
de
sua
efetiva
participação
no
referido
congresso.
II
-
Autorizou,
na
forma
do
artigo
24,
inciso
II,
da
Lei
nº
8.666/93,
aq
inscrição
da
magistrada
supra
mencionada
no
evento
em
epígrafe
devendo-se
emitir
a
competente
Nota
de
Empenho
em
favor
da
citada
associação,
no
valor
de
R$
450,00
(quatrocentos
e
cinquenta
reais).
Obs.:
Ausente
o
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Convocado
o
Juiz
Edvaldo
de
Andrade
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
30
de
setembro
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO