RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
146/2003
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-4338/2003
em
que
é
requerente
a
Associação
dos
Magistrados
do
Trabalho
da
13ª
Região
-
AMATRA
XIII,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
do
Exmo.
Sr.
Juiz
no
exercício
da
Presidência,
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
que
deferiu
à
Magistrada
Herminegilda
Leite
Machado,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
na
qualidade
de
Presidente
da
Associação,
a
liberação
de
suas
funções
judicantes,
no
período
de
21
a
23.07.2003,
a
fim
de
participar
das
reuniões
dos
Conselhos
da
ANAMATRA
e
da
AMB
e
participar
de
atos
políticos
no
Congresso
Nacional,
em
Brasília,
consoante
dispõe
o
inciso
III
do
art.
73,
da
Lei
Complementar
nº
35/79
(LOMAN),
condicionado
ao
não
prejuízo
da
prestação
jurisdicional.***
Obs.:
Ausente
o
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
nos
termos
do
art.
29,
parágrafo
único,
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Convocado
o
Juiz
Edvaldo
de
Andrade,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
07
de
agosto
de
2003.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO