ATO
TRT
GP
Nº
030/2003
João
Pessoa,
18
de
março
de
2003.
O
JUIZ
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
que
o
Fórum
Internacional
sobre
Flexibilização
no
Direito
do
Trabalho
está
sendo
promovido
pelo
Colendo
Tribunal
Superior
do
Trabalho;
Considerando
o
precedente
da
Resolução
Administrativa
nº
201/2001;
Considerando
que,
no
momento,
existe
dotação
orçamentária
neste
Egrégio
Tribunal
para
custear
as
despesas
com
passagens
aéreas
e
diárias;
Considerando
que
somente
as
Juízas
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega
e
Margarida
Alves
de
Araújo
Silva
requereram
a
participação
no
referido
Fórum
Internacional
sobre
Flexibilização
no
Direito
do
Trabalho;
R
E
S
O
L
V
E
I
-
DELEGAR,
"ad
referendum"
do
E.
Tribunal
Pleno,
competência
à
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
para
representar
o
Tribunal
(RI,
art.
22,
XV)
e
AUTORIZAR
à
Juíza
Margarida
Alves
de
Araújo
Silva,
para,
na
qualidade
de
Magistrada
representante
da
1ª
Instância
Trabalhista
da
13ª
Região,
acompanhar
a
Juíza
referenciada,
no
Fórum
Internacional
sobre
Flexibilização
no
Direito
do
Trabalho,
a
realizar-se
na
cidade
de
Brasília-DF,
no
período
de
07
a
09
de
abril
do
corrente
ano.
II
-
ARBITRAR
o
pagamento
de
02
e
1/2
(duas
e
meia)
diárias
às
referidas
magistradas,
para
o
ressarcimento
das
despesas
atinentes.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência