Cessado seus efeitos através do ATO TRT GP Nº 097/2007.

ATO TRT GP Nº 026 /2003 (*)

João Pessoa,  07 de março de 2003

            A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            R E S O L V E

            I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 044/2001, de 22.03.2001,  publicado no Diário da Justiça dos dias 24.03.2001.

            II - Designar o Excelentíssimo Senhor ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, Juiz do Trabalho Substituto, para funcionar como Juiz Auxiliar de todas as Varas do Trabalho que integram a 13ª Região, com a finalidade de atender ao disposto no art. 1º da Resolução Administrativa nº 112/2001, publicada no DJE de 07.07.2001, que trata de tentativa de conciliação nos precatórios expedidos contra Pessoas Jurídicas de Direito Público, sem prejuízo das atividades jurisdicionais decorrentes da designação determinada pelo ATO TRT GP nº 080/2002, de 19.09.2002, publicado no DJE de 24.09.2002.

            Dê-se ciência

            Publique-se.

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Juíza Presidente