RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
092/2005
Certifico
e
Dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
EDUARDO
VARANDAS
ARARUNA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE
e
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO,
apreciando
o
Processo
TRT
NU.1798.2005.000.13.00-9.
RESOLVEU,
por
maioria,
homologar
o
despacho
proferido
pelo
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente,
que
deferiu
ao
requerente
Juiz
Antônio
Eudes
Vieira
Júnior,
o
pleito
relativo
a
ajuda
de
custo,
em
virtude
de
sua
promoção
para
a
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga-PB,
no
valor
correspondente
a
sua
remuneração,
com
respaldo
no
art.
65,
II,
da
LOMAN,
c/c
o
art.
2º,
da
RA
nº
120/98,
desta
Corte,
condicionado
à
comprovação
"a
posteriori",
das
despesas
efetuadas,
que
impliquem
na
alteração
do
domicílio
do
magistrado
requerente,
exigida
na
normal
legal
sob
comento,
contra
o
voto
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
que
não
o
homologava.****
Obs.:
Ausente
o
Exmo.
Sr.
Juiz
Ruy
Eloy,
em
virtude
do
seu
afastamento
compulsório.
Sala
das
Sessões,
20
de
abril
de
2005.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO