ATO
TRT
GP
Nº
170/2005
João
Pessoa,
28
de
outubro
de
2005
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
disponibilidade
orçamentária
deste
Regional
para
o
exercício
2005;
Considerando
o
que
dispõe
o
ATO
TRT
GP
Nº
004/2005;
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Estabelecer
o
valor
do
auxílio-alimentação,
de
que
trata
o
Ato
TRT
GP
nº
004/2005,
no
valor
de
R$
396,00
(trezentos
e
noventa
e
seis
reais),
a
partir
do
dia
1º
de
novembro
de
2005.
II
-
Revogar
o
Ato
TRT
GP
Nº
004/2005.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente