ATO
TRT
GP
Nº
088/2005
João
Pessoa,
26
de
julho
de
2005
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
constante
da
Resolução
Administrativa
nº
133/2005
(Processo
TRT
nº
04628/2005),
R
E
S
O
L
V
E
Transformar
03
(três)
Funções
Comissionadas,
pertencentes
à
estrutura
da
Assessoria
Jurídica
da
Presidência,
sendo
02
(duas)
de
nível
FC-04,
ambas
com
denominação
de
Chefe
de
Serviço,
e
01
(uma)
de
nível
FC-01,
com
denominação
de
Auxiliar
Especializado,
em
02
(duas)
Funções
Comissionadas
de
nível
FC-05,
denominadas
de
Assistente
Secretário,
nos
termos
do
art.
9º
da
Lei
nº
10.475/2002,
e
art.
1º
da
Resolução
Administrativa
TST
nº
951/2003,
a
contar
da
presente
data.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente