ATO
TRT
GP
Nº
032
/2005
João
Pessoa,
04
de
março
de
2005.
Ajusta
o
expediente
interno
já
existente
nos
Órgãos
de
1ª
Instância,
ao
horário
de
funcionamento
estabelecido
pela
RA
Nº
059/2005.
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
que
a
RA
nº
059/2005
ampliou
o
funcionamento
dos
Órgãos
da
Justiça
do
Trabalho
da
13ª
Região
para
o
horário
das
07:00
às
17:00
horas;
Considerando
que,
nas
Varas
do
Trabalho
da
Capital
e
em
algumas
Varas
do
interior,
foi
estabelecido
expediente
interno,
mediante
Resoluções
Administrativas,
adequando
as
necessidades
de
organização
das
respectivas
Unidades
Judiciárias
às
peculiaridades
de
cada
região,
para
melhorar
a
prestação
jurisdicional;
Considerando,
finalmente,
que
o
art.
6º
da
RA
nº
059/2005
autoriza
a
Presidência
do
Tribunal
a
resolver
os
casos
omissos;
R
E
S
O
L
V
E
Art.
1º.
Ajustar,
ao
horário
de
funcionamento
fixado
no
art.
1º
da
RA
nº
059/2005,
o
expediente
interno
em
vigor
nas
Varas
do
Trabalho
da
Capital
e
interior,
na
forma
estabelecida
no
anexo
único
deste
Ato,
excetuando-se
os
serviços
de
protocolo,
que
deverão
ser
mantidos
em
conformidade
com
disposto
no
art.
4º
da
RA
nº
059/2005.
Art.
2º.
Este
Ato
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação;
Art.
3º.
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente
ANEXO
Horário
de
expediente
interno
a
ser
observado
pelas
Varas
do
Trabalho,
adequado
aos
termos
da
RA
nº
059/2005:
LOCAL
RA
que
estabeleceu
o
expediente
interno
HORÁRIO
DE
EXPEDIENTE
INTERNO
Varas
do
Trabalho
de
João
Pessoa
RA-035/2003
das
07:00
às
11:00
h
Varas
do
Trabalho
de
Campina
Grande
RA-079/2003
-
terças,
quartas
e
quintas-feiras:
das
12:00
às
14:00
h
-
segundas
e
sextas-feiras:
das
07:00
às
12:00
h
Vara
do
Trabalho
de
Catolé
do
Rocha
RA-056/2005
das
14:00
às
17:00
h
Vara
do
Trabalho
de
Itabaiana
RA-117/2004
das
15:00
às
17:00
h
Vara
do
Trabalho
de
Mamanguape
RA-247/2003
das
13:00
às
17:00
h
Vara
do
Trabalho
de
Sousa
RA-246/2003
das
13:00
às
17:00
h
-
com
exceção
das
terças
e
quartas-feiras,
dias
em
que
são
realizadas
audiências
nos
dois
turnos.