ATO
TRT
GP
Nº
027/2005
João
Pessoa,
25
de
fevereiro
de
2005
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
tendo
em
vista
o
constante
no
Processo
TRT
nº
15426/2004,
R
E
S
O
L
V
E
APOSENTAR
compulsoriamente,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
Juíza
MARIA
JOSÉ
DE
ANDRADE
MAIA,
matrícula
nº
104.191.656,
ocupante
do
cargo
de
Juiz
Titular
de
Vara
deste
Regional,
com
proventos
proporcionais
ao
tempo
de
contribuição
-
30/30
(trinta
trinta
avos),
com
fundamento
no
art.
40,
parágrafos
1º,
inciso
II,
3º
e
17º
da
Constituição
Federal
(com
redação
conferida
pelas
EC
nºs
20/98
e
41/03)
c/c
o
art.
1º
da
Lei
nº
10.887/2004,
acrescido
do
percentual
de
25%
(vinte
e
cinco
por
cento)
a
título
de
gratificação
adicional
por
tempo
de
serviço,
de
acordo
com
o
art.
65,
inciso
VIII
da
L.C.
nº
35/79,
com
efeitos
a
contar
de
07
de
fevereiro
de
2005.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente