RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
112/2005
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
com
a
presença
da
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
da
Exma.
Sra.
Procuradora,
Dra.
MARIA
EDLENE
COSTA
LINS,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE
e
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
que,
CONSIDERANDO
as
disposições
do
inciso
XII
do
artigo
93
da
Constituição
Federal,
com
a
redação
dada
pela
Emenda
Constitucional
nº
45,
no
tocante
à
prestação
jurisdicional
ininterrupta;
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
manter
as
atividades
da
Justiça
do
Trabalho
da
Décima
Terceira
Região,
os
finais
de
semana,
feriados
e
recesso
forense,
para
o
atendimento
de
medidas
judiciais
de
urgência
a
serem
requeridas
;
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
aprovar
o
Ato
TRT
GP
nº
055/2005
do
Exmo
Sr.
Juiz
Presidente,
com
o
seguinte
teor:
"Art.
1º.
Fica
instituído
o
Sistema
de
Plantão
Permanente
dos
Juízes
e
Servidores
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região.
§
1º.
Os
plantões
serão
prestados
em
sistema
de
rodízio
semanal
dos
Juízes
e
servidores,
de
forma
permanente,
nos
dias
em
que
não
houver
expediente
forense
normal.
§
2º.
Para
fins
do
rodízio,
será
considerado,
para
a
designação
dos
plantonistas,
o
início
do
expediente
do
primeiro
dia
útil
de
cada
semana.
Art.
2º.
No
período
dos
plantões,
em
qualquer
Instância,
o
Juiz
só
conhecerá
de
pedidos,
ações,
procedimentos
e
medidas
de
urgência
destinadas
a
evitar
perecimento
de
direito
ou
assegurar
a
liberdade
de
locomoção.
Parágrafo
único.
Na
hipótese
do
caput
do
presente
artigo,
deverá
a
autoridade
judiciária
determinar
todas
as
providências
necessárias
para
dar
efetividade
ao
provimento
judicial
que
proferir.
Art.
3º.
A
atuação
dos
Juízes
desta
Corte
em
tais
plantões
será
precedida
de
uma
escala,
estabelecida
pelo
Colegiado,
sob
o
critério
da
antigüidade
crescente,
e
divulgada
pela
Secretaria
do
Tribunal
Pleno,
na
quinzena
que
antecede
ao
mês
do
plantão.
Art.
4º.
Em
primeira
instância
a
escala
de
plantão
deve
ser
elaborada
por
Vara
do
Trabalho.
§
1º.
A
escala
será
elaborada
pelo
Juiz
Corregedor
e
encaminhada
para
publicação
até
o
dia
30
de
novembro
do
ano
anterior.
§
2º.
A
Secretaria
de
cada
Vara
do
Trabalho
encaminhará
à
Corregedoria
Regional
até
o
15º
dia
do
mês
que
antecede
ao
de
plantão
o
nome
do
Juiz
plantonista.
§
3º.
Cada
ciclo
de
plantão
de
que
trata
o
art.
1º
deste
Provimento,
será
organizado,
em
regime
de
revezamento,
conforme
quadro
em
anexo.
I
-
1ª
circunscrição
-
Varas
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
II
-
2ª
e
3ª
circunscrições
-
Varas
do
Trabalho
de
Campina
Grande,
Guarabira,
Areia,
Mamanguape
e
Itabaiana.
III
-
4ª
e
5ª
circunscrições
-
Varas
do
Trabalho
de
Patos,
Monteiro,
Picuí,
Taperoá,
Sousa,
Catolé
do
Rocha,
Cajazeiras
e
Itaporanga.
§
4º.
Completado
o
ciclo,
iniciar-se-á
um
novo
com
as
Varas
do
Trabalho
da
Capital
e
das
Varas
do
Trabalho
integrantes
das
2ª,
3ª,
4ª
e
5ª
circunscrições.
Art.
5º.
Os
Juízes
e
servidores
escalados
para
os
plantões
permanecerão
de
sobreaviso,
não
havendo
a
necessidade
da
sua
permanência
no
prédio
sede
do
Egrégio
Tribunal
e
nas
unidades
judiciárias
de
plantão.
§
1º.
Para
viabilizar,
nas
medidas
consideradas
de
urgência
pelos
jurisdicionados,
o
acionamento
dos
Juízes
e
Servidores,
será
divulgado
no
site
do
TRT
na
Internet
e
afixado
na
sede
do
Regional,
nas
Varas
do
Trabalho
e
Fóruns
de
João
Pessoa
e
Campina
Grande,
aviso
em
que
indicará:
a)
nome
do
Juiz
de
plantão;
b)
nome
do
servidor,
acompanhado
do
telefone,
para
contato;
§
2º.
A
critério
do
Juiz
de
plantão,
será
providenciada,
quando
necessária,
a
convocação
de
outros
servidores,
comissionados
ou
detentores
de
função,
indispensáveis
à
prática
dos
atos
processuais.
§
3º.
O
Juiz
de
plantão
poderá
nomear
o
servidor
plantonista
Oficial
de
Justiça
"ad
hoc"
para
cumprimento
das
diligências
que
reputar
urgentes.
§
4º.
A
permuta
entre
Juízes
Plantonistas
somente
será
admitida
se
requerida,
por
escrito,
até
a
penúltima
semana
anterior
ao
período
de
plantão,
e
autorizada
pela
Presidência
do
Tribunal,
podendo
envolver
Juiz
que
já
cumpriu
sua
escala
de
plantão
no
ciclo
Art.
6º.
Nas
hipóteses
de
declaração
de
impedimento
ou
suspeição
pelo
Juiz
Plantonista
no
Tribunal,
o
feito
será
imediatamente
encaminhado
ao
Presidente
ou,
se
for
o
caso,
ao
seu
substituto
eventual,
nos
termos
do
art
26
do
Regimento
Interno
do
Regional.
Parágrafo
Único.
Ocorrendo
incidente
similar
nas
Varas
do
Trabalho,
declina-se
a
atuação
ao
Juiz
Plantonista
da
Circunscrição
mais
próxima.
Art.
7º.
O
Juiz
plantonista
não
ficará
vinculado
ao
processo
no
qual
tenha
atuado,
devendo
os
autos
ou
a
petição,
no
primeiro
dia
útil
subseqüente
ao
plantão,
ser
encaminhados
à
distribuição
ou
ao
serviço
de
protocolo
da
unidade
judiciária
competente.
Art.
8º.
A
escala
de
plantão
dos
servidores
do
Tribunal
deverá
ser
elaborada
pelo
Diretor
da
Secretaria
Judiciária.
Parágrafo
Único.
Havendo
necessidade,
o
Juiz
plantonista
na
sede
do
Tribunal
requisitará
o
Analista
Judiciário
Executante
de
Mandados
de
plantão
na
Central
de
Mandados
Judiciais
e
de
Arrematação
de
João
Pessoa
para
cumprimento
das
diligências
urgentes.
Art.
9º.
Nas
Varas
do
Trabalho,
a
escala
de
plantão
dos
servidores
deverá
ser
elaborada
pelo
Diretor
de
Secretaria,
ouvido
o
Juiz
Titular.
§
1º.
A
escala
dos
Analistas
Judiciários
Executantes
de
Mandados,
nas
Varas
do
Trabalho
de
João
Pessoa
e
Campina
Grande,
será
elaborada
pelos
Juízes
Supervisores
das
respectivas
Centrais
de
Mandados
Judiciais.
§
2º.
A
referida
escala
deverá
ser
encaminhada
mensalmente
à
Secretaria
da
Corregedoria
até
o
dia
20
do
mês
antecedente
ao
de
plantão.
Art.
10º.
Para
o
ano
de
2005,
a
escala
de
que
trata
o
Art.
1º
deste
Provimento
é
a
constante
do
Anexo.
Art.
11º.
Os
casos
omissos
serão
resolvidos
pela
Presidência
do
Tribunal.
Art.
12º.
Este
Ato
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.";
ressalvando
que
após
o
plantão
da
Juíza
Ana
Maria
Ferreira
Madruga
o
Tribunal
definirá
o
da
2ª
instância,
que
ficará
sobrestado
até
esta
data.
Obs.:
Convocados
os
Exmos.
Srs.
Juízes
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega
e
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Convocado,
ainda,
o
Exmo.
Sr.
Juiz
Edvaldo
de
Andrade,
nos
termos
do
art.
28
do
referido
Regimento.
Sala
das
Sessões,
10
de
junho
de
2005.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO
(*)
Republicado
por
incorreção.
ANEXO
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
JUNHO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
06
a
12
4ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
13
a
19
5ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
20
a
26
6ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
27/06
a
03/07
7ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
JUNHO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
06
a
12
VARA
DO
TRABALHO
DE
AREIA
13
a
19
VARA
DO
TRABALHO
DE
MAMANGUAPE
20
a
26
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITABAIANA
27/06
a
03/07
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
JUNHO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
06
a
12
VARA
DO
TRABALHO
DE
TAPEROÁ
13
a
19
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITAPORANGA
20
a
26
VARA
DO
TRABALHO
DE
PATOS
27/06
a
03/07
VARA
DO
TRABALHO
DE
SOUSA
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
JULHO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
04
a
10
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
11
a
17
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
18
a
24
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
25
a
31
4ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
JULHO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
04
a
10
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
11
a
17
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
18
a
24
VARA
DO
TRABALHO
DE
GUARABIRA
25
a
31
VARA
DO
TRABALHO
DE
AREIA
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
JULHO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
04
a
10
VARA
DO
TRABALHO
DE
MONTEIRO
11
a
17
VARA
DO
TRABALHO
DE
CATOLÉ
DO
ROCHA
18
a
24
VARA
DO
TRABALHO
DE
PICUÍ
25
a
31
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAJAZEIRAS
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
AGOSTO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
01
a
07
5ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
08
a
14
6ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
15
a
21
7ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
22
a
28
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
29/08
a
04/09
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
AGOSTO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
01
a
07
VARA
DO
TRABALHO
DE
MAMANGUAPE
08
a
14
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITABAIANA
15
a
21
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
22
a
28
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
29/08
a
04/09
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
AGOSTO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
01
a
07
VARA
DO
TRABALHO
DE
TAPEROÁ
08
a
14
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITAPORANGA
15
a
21
VARA
DO
TRABALHO
DE
PATOS
22
a
28
VARA
DO
TRABALHO
DE
SOUSA
29/08
a
04/09
VARA
DO
TRABALHO
DE
MONTEIRO
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
SETEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
05
a
11
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
12
a
18
4ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
19
a
25
5ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
26/09
a
02/10
6ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
SETEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
05
a
11
VARA
DO
TRABALHO
DE
GUARABIRA
12
a
18
VARA
DO
TRABALHO
DE
AREIA
19
a
25
VARA
DO
TRABALHO
DE
MAMANGUAPE
26/09
a
02/10
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITABAIANA
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
SETEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
05
a
11
VARA
DO
TRABALHO
DE
CATOLÉ
DO
ROCHA
12
a
18
VARA
DO
TRABALHO
DE
PICUÍ
19
a
25
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAJAZEIRAS
26/09
a
02/10
VARA
DO
TRABALHO
DE
TAPEROÁ
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
OUTUBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
03
a
09
7ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
10
a
16
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
17
a
23
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
24
a
30
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
31/10
a
06/11
4ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
OUTUBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
03
a
09
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
10
a
16
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
17
a
23
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
24
a
30
VARA
DO
TRABALHO
DE
GUARABIRA
31/10
a
06/11
VARA
DO
TRABALHO
DE
AREIA
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
OUTUBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
03
a
09
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITAPORANGA
10
a
16
VARA
DO
TRABALHO
DE
PATOS
17
a
23
VARA
DO
TRABALHO
DE
SOUSA
24
a
30
VARA
DO
TRABALHO
DE
MONTEIRO
31/10
a
06/11
VARA
DO
TRABALHO
DE
CATOLÉ
DO
ROCHA
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
NOVEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
07
a
13
5ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
14
a
20
6ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
21
a
27
7ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
28/11
a
04/12
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
NOVEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
07
a
13
VARA
DO
TRABALHO
DE
MAMANGUAPE
14
a
20
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITABAIANA
21
a
27
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
28/11
a
04/12
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
NOVEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
07
a
13
VARA
DO
TRABALHO
DE
PICUÍ
14
a
20
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAJAZEIRAS
21
a
27
VARA
DO
TRABALHO
DE
TAPEROÁ
28/11
a
04/12
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITAPORANGA
1ª
CIRCUNSCRIÇÃO
DEZEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
05
a
11
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
12
a
18
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
19
a
25
4ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
26/12
a
01/01
5ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
2ª
E
3ª
CIRCUNSCRIÇÕES
DEZEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
05
a
11
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAMPINA
GRANDE
12
a
18
VARA
DO
TRABALHO
DE
GUARABIRA
19
a
25
VARA
DO
TRABALHO
DE
AREIA
26/12
a
01/01
VARA
DO
TRABALHO
DE
MAMANGUAPE
4ª
E
5ª
CIRCUNSCRIÇÕES
DEZEMBRO
SEMANA
UNIDADE
JUDICIÁRIA
05
a
11
VARA
DO
TRABALHO
DE
PATOS
12
a
18
VARA
DO
TRABALHO
DE
SOUSA
19
a
25
VARA
DO
TRABALHO
DE
MONTEIRO
26/12
a
01/01
VARA
DO
TRABALHO
DE
CATOLÉ
DO
ROCHA