RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
096/2006
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
parecer
apresentado
pela
Comissão
de
Regimento
Interno
no
Proc
TRT
NU
0475.2006.000.13.00-9;
considerando
a
necessidade
de
adequação
das
disposições
contidas
nos
§§
2º
e
3º
do
art.
172
do
Regimento
Interno
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região
à
atual
redação
do
art.
22,
inciso
XXV,
introduzida
mediante
a
Resolução
Administrativa
nº
222/2004,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
aprovar
a
nova
redação
nos
seguintes
termos:
Art.
1º.
Os
§§
2º
e
3º
do
art.
172
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região
passarão
a
vigorar
com
o
seguinte
teor:
"Art.
172.....
(...)
§
2º
O
Presidente
do
Tribunal
ouvirá
os
interessados
e,
até
o
fim
do
mês
de
novembro,
organizará
a
escala
para
o
exercício
seguinte.
§
3º
Qualquer
pedido
de
alteração
de
escala
de
férias
já
aprovada
será
decidido
pelo
Presidente
do
Tribunal."
Art.
2º.
Esta
Resolução
Administrativa
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação."
Obs.:
Convocado
o
Exmo.
Sr.
Juiz
Edvaldo
de
Andrade
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Ausente
o
Exmo.
Sr.
Juiz
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
nos
termos
do
art.
29,
parágrafo
único,
do
Regimento
Interno
deste
Regional.
Sala
das
Sessões,
16
de
outubro
de
2006.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
JUIZ
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO