RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
090/2006
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
(Relatora),
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc
TRT
NU
02053.2006.000.13.00-8,
em
que
é
requerente
Expedito
Teófilo
de
Souza
Júnior,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
rejeitar
a
preliminar
de
nulidade
da
avaliação
de
desempenho
por
suspeição
da
chefia;
por
unanimidade,
rejeitar
a
preliminar
de
nulidade
da
avaliação
de
desempenho,
pela
inclusão,
no
procedimento,
de
período
em
que
o
recorrente
não
estava
subordinado
à
chefia
avaliadora;
por
unanimidade,
rejeitar
a
preliminar
de
nulidade
do
parecer
da
comissão
de
avaliação
(PROADE),
em
face
da
emissão
de
opinião
fora
de
prazo;
MÉRITO
-
por
unanimidade
de
votos,
negar
provimento
ao
Recurso
Administrativo
interposto
contra
o
despacho
de
fls.
50,
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente,
que
indeferiu
o
pedido
de
reconsideração
do
requerente,
mantendo
o
resultado
final
de
sua
avaliação
de
desempenho
funcional
referente
ao
período
compreendido
entre
01.10.2004
a
30.09.2005.
Obs.:
Deferida
juntada
de
voto
à
Exma.
Sra.
Juíza
Vice-Presidente.
Sala
das
Sessões,
05
de
outubro
de
2006.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO