RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
009/2006
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
E
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
8054.2005.000.13.00-7,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
nº
199/2005
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente,
que
reviu,
ad
referendum
do
E.
Tribunal
Pleno,
o
ATO
TRT
GP
Nº
191/2004,
publicado
no
Diário
da
Justiça-PB,
de
29
de
dezembro
de
2004,
que
concedeu
aposentadoria
voluntária
por
idade
à
servidora
SÔNIA
GALVÃO
DE
CAMPOS,
matricula
nº
210.094.543,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
a
fim
de
alterar
a
proporcionalidade
dos
seus
proventos
para
30/30
(trinta
trinta
avos)
em
razão
do
acréscimo
do
tempo
de
serviço
prestado
ao
Ministério
da
Saúde
e
averbado
neste
Regional,
nos
termos
do
§
1º
do
art.
103,
da
Lei
nº
8.112/90,
com
efeitos
a
contar
de
31.12.2004,
data
da
publicação
do
ato
de
aposentadoria
revisto,
em
conformidade
com
o
Acórdão
2324/2004,
Segunda
Câmara/TCU.
Obs.:
Ausentes
os
Exmos.
Srs.
Juízes
Edvaldo
de
Andrade
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
nos
termos
do
art.
29,
parágrafo
único,
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Convocados
os
Exmos.
Srs.
Juízes
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
e
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
nos
termos
do
art.
29
do
referido
Regimento.
Sala
das
Sessões,
09
de
fevereiro
de
2006.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO