RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
066/2006
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
com
a
presença
da
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
da
Exma.
Sra.
Procuradora,
Dra.
FRANCISCA
HELENA
DUARTE
CAMELO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO
(Relator),
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
E
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU.
4382.2005.000.13.00-2,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
dar
provimento
ao
recurso
administrativo
para
homologar
integralmente
o
atestado
de
fl.
45,
concedendo
a
servidora
Patrícia
Feitosa
Cruz,
licença
para
tratamento
de
saúde,
por
um
período
de
15
(quinze)
dias,
a
contar
de
23.11.2004,
conforme
o
disposto
nos
artigos
202
e
203
da
Lei
nº
8.112/90.*****
OBS:
DEFERIDA
JUNTADA
DE
VOTO
AO
JUIZ
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
JUIZ
DESIGNADO
COMO
RELATOR
DO
PRESENTE
FEITO,
ANTE
A
DECLARAÇÃO
DE
SUSPEIÇÃO
DOS
EXMOS.
SRS.
JUÍZES
PRESIDENTE
E
VICE-PRESIDENTE
(ART.
23,
III,
C/C
ART.
133,
§
3º,
DO
REGIMENTO
INTERNO).
O
JUIZ
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE
TAMBÉM
SE
AVERBOU
SUSPEITO
PARA
ATUAR
NESTE
PROCESSO.
Convocada
a
Juíza
Herminegilda
Leite
Machado,
Titular
da
3ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa-PB,
para
compor
o
"quorum"
regimental.
Sala
das
Sessões,
05
de
outubro
de
2006.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO