PORTARIA
TRT
GP
Nº
304/2006
João
Pessoa,
27
de
setembro
de
2006
A
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Protocolo
TRT
Nº
12689/2006,
R
E
S
O
L
V
E
Tornar
público
o
Relatório
de
Gestão
Fiscal
deste
Tribunal,
referente
ao
segundo
quadrimestre
do
exercício
de
2006,
no
Diário
da
Justiça
do
Estado
da
Paraíba
e
Diário
Oficial
da
União,
em
cumprimento
ao
que
dispõe
o
inciso
III
do
artigo
54
e
§
2º
do
artigo
55,
da
Lei
Complementar
nº
101/2000
(Lei
de
Responsabilidade
Fiscal).
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Vice-Presidente
no
Exercício
da
Presidência