PORTARIA
TRT
GP
Nº
294/2006
João
Pessoa,
15
de
setembro
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Processo
TRT
nº
11305/2006,
R
E
S
O
L
V
E
Designar
a
Comissão
Permanente
de
Processo
Administrativo
Disciplinar,
instaurada
através
da
Portaria
TRT
GP
Nº
277/2006,
de
04.09.2006,
para
apurar
os
fatos
narrados
na
Sindicância
no
Processo
TRT
nº
11305/2006,
com
base
nos
artigos
143,
da
Lei
nº
8.112/90
e
11,
inciso
II,
da
Lei
nº
8.429/92,
a
contar
da
publicação.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente