RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
039/2006
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE
e
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO,
apreciando
o
Processo
nº
02109.2006.000.13.00-4,
em
que
é
requerente
o
Diretor
da
Secretaria
de
Recursos
Humanos
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
aprovar
a
proposta,
formalizada
nos
termos
da
Exposição
de
Motivos
da
Secretaria
de
Recursos
Humanos,
e
autorizar
o
encaminhamento
ao
Colendo
Tribunal
Superior
do
Trabalho
do
Anteprojeto
de
Lei
que
altera
a
composição
e
organização
interna
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
passando
a
contar
com
12
(doze)
Membros,
como
também
a
criação
de
cargos
efetivos
e
em
comissão,
e
funções
comissionadas.***
Obs.:
Ausentes
os
Exmos.
Srs.
Juízes
Ana
Maria
Ferreira
Madruga
e
Carlos
Coelho
de
Miranda
Freire
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Sala
das
Sessões,
12
de
julho
de
2006.
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
SUBSECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO