PORTARIA
TRT
GP
Nº
253/2006
João
Pessoa,14
de
agosto
de
2006
A
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Protocolo
nº
12.786/2006,
R
E
S
O
L
V
E
Aplicar
ao
servidor
MARCOS
ANTONIO
COUTINHO
FIGUEIREDO,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
pena
disciplinar
de
ADVERTÊNCIA,
com
fincas
no
artigo
129
da
Lei
nº
8.112/90,
por
ter
infringido
o
disposto
nos
artigos
116,
III
e
XI,
e
117,
I
e
V,
também
da
Lei
Estatutária.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBRAGA
Juíza
Vice-Presidente
no
Exercício
da
Presidência