PROVIMENTO
TRT
SCR
Nº
006/2006
O
JUIZ
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PRESIDENTE
E
CORREGEDOR
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
a
edição
da
Lei
nº
10.770/2003,
de
21
de
novembro
de
2003,
publicada
no
Diário
Oficial
da
União
em
24.11.2003;
CONSIDERANDO,
ainda,
o
disposto
no
art.
25,
inciso
IV,
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal
Regional
do
Trabalho;
R
E
S
O
L
V
E:
Determinar
ao
Serviço
de
Distribuição
dos
Feitos
do
Fórum
Maximiano
de
Figueiredo
que,
a
contar
de
30.11.2006,
as
8ª
e
9ª
Varas
do
Trabalho
de
João
Pessoa
passem
a
receber
o
triplo
dos
processos
distribuídos
para
cada
uma
das
demais
Unidades
Judiciárias
da
Capital,
até
ulterior
deliberação.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
João
Pessoa,
28
de
novembro
de
2006.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente
e
Corregedor