ATO
TRT
GP
Nº
327/2006
João
Pessoa,
07
de
dezembro
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
disposto
no
artigo
245
do
Regulamento
Geral
da
Secretaria,
Considerando
a
previsão
de
ausência
da
Sede
deste
Regional,
do
Diretor
Geral
de
Secretaria,
bem
como
de
seu
substituto,
o
Diretor
da
Secretaria
Administrativa,
que
estarão
coordenando
as
atividades
de
inauguração
das
novas
instalações
da
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga-PB,
no
dia
15.12.2006;
Considerando,
igualmente,
a
obrigatoriedade
de
se
observar
o
disposto
no
§
1º
do
art.
240
do
Regulamento
Geral
da
Secretaria
desta
Corte;
Considerando,
por
fim,
a
necessidade
de
agilizar
o
processo
de
efetivação
dos
aprovados
no
Concurso
Público
para
Provimento
de
Cargos
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
em
função
do
preenchimento
das
vagas
destinadas
às
novas
Varas
do
Trabalho,
criadas
pela
Lei
nº
10.770/2003
e
instaladas
em
João
Pessoa
e
Santa
Rita,
sendo
esta
última
com
data
de
instalação
no
dia
19
de
dezembro
corrente,
R
E
S
O
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V
E
Delegar
competência
ao
Diretor
da
Secretaria
de
Recursos
Humanos,
FRANCISCO
DE
ASSIS
QUEIROZ,
para
dar
posse
aos
candidatos
aprovados
no
Concurso
Público
para
Provimento
de
Cargos
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Tribunal,
a
realizar-se
na
Sede
desta
Corte,
no
dia
15
de
dezembro
corrente.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente