ATO
TRT
GP
Nº
317/2006
João
Pessoa,
28
de
novembro
de
2006
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
disponibilidade
orçamentária
deste
Regional
para
o
presente
exercício;
Considerando
o
teor
do
ATO
TRT
GP
Nº
169/2005;
R
E
S
O
L
V
E
Estabelecer,
excepcionalmente,
no
mês
de
dezembro
de
2006,
por
dependente,
o
valor
de
R$
185,00
(cento
e
oitenta
e
cinco
reais)
para
o
auxílio-pré-escolar.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente