ATO
TRT
GP
Nº
293/2006
João
Pessoa,
07
de
novembro
de
2006
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
existência
de
disponibilidade
orçamentária
e
financeira
específica;
Considerando
o
interesse
da
Administração
em
continuar
oferecendo
aos
servidores
um
plano
alternativo
de
Assistência
Médico-Hospitalar,
conforme
lhe
faculta
o
art.
230
da
Lei
nº
8.112/90;
R
E
S
O
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V
E
Autorizar,
excepcionalmente,
para
os
meses
de
novembro
e
dezembro
de
2006,
o
aumento
para
59%
(cinqüenta
e
nove
por
cento)
no
percentual
de
participação
deste
Tribunal,
referente
ao
custeio
do
Plano
de
Saúde,
de
que
trata
o
ATO
TRT
GP
nº
112/1999,
cujo
contrato
foi
firmado
com
a
UNIMED
-
Cooperativa
de
Trabalho
Médico
de
João
Pessoa,
através
do
acordo
nº
10/2002.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente