ATO
TRT
GP
Nº
242/2006
João
Pessoa,
31
de
julho
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
considerando
o
constante
nos
autos
do
Processo
TRT
nº
04372/2006,
R
E
S
O
L
V
E
Rever,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
o
ATO
TRT
GP
Nº
199/2005,
de
13
de
dezembro
de
2005,
que
concedeu
aposentadoria
voluntária
por
idade
à
servidora
SÔNIA
GALVÃO
DE
CAMPOS,
matrícula
nº
210.094.543,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
a
fim
de
alterar
o
percentual
do
adicional
por
tempo
de
serviço
(anuênio)
para
38%
(trinta
e
oito
por
cento),
consoante
o
disposto
no
art.
67
da
Lei
nº
8.112/90,
com
efeitos
a
contar
de
10.12.2004,
data
da
protocolização
do
pedido
de
opção
entre
proventos
de
aposentadoria
expresso
no
Processo
TRT
nº
14817/2004.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente