ATO
TRT
GP
Nº
237/2006
João
Pessoa,
24
de
julho
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
de
acordo
com
o
artigo
96,
Inciso
I,
alínea
"e"
da
Constituição
Federal,
CONSIDERANDO
que
o
candidato
JORGE
FLÁVIO
AQUINO
DA
COSTA,
nomeado
para
o
cargo
de
Analista
Judiciário
-
Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Administração
de
Rede,
não
comprovou
a
habilitação
necessária
exigida
no
Edital
do
Concurso;
CONSIDERANDO,
ainda,
que
o
processo
MS
-
2006/2006,
impetrado
pelo
candidato
JORGE
FLÁVIO
AQUINO
DA
COSTA,
foi
arquivado
em
31.05.2006.
R
E
S
O
L
V
E
Nomear,
em
virtude
de
habilitação
em
Concurso
Público
realizado
por
este
Regional
para
a
2ª
Sub-Região
(Campina
Grande),
obedecida
a
ordem
de
classificação,
o
candidato
ANDRÉ
LUIS
CAVALCANTI
MOREIRA,
para
exercer
o
cargo
de
Analista
Judiciário
-
Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Administração
de
Rede,
Classe
"A",
Padrão
01,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Tribunal,
criado
pela
Lei
nº
10.770/2003
e
modificado
pela
RA
-
135/2005
que
instituiu
as
áreas
de
atividade
e
especialidade,
em
vaga
decorrente
do
não
preenchimento
pelo
candidato
JORGE
FLÁVIO
AQUINO
DA
COSTA,
conforme
ATO
TRT
GP
Nº
114
/2006.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente