ATO
TRT
GP
Nº
173/2006
João
Pessoa,
19
de
maio
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
em
conformidade
com
o
art.
22,
XXII,
do
Regimento
Interno
desta
Corte,
Considerando
que,
no
período
de
22
a
26
de
maio
do
corrente
ano,
está
prevista
a
realização
do
curso
do
Sistema
Unificado
de
Administração
de
Processos
-
SUAP
aos
integrantes
da
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga-PB,
a
ser
ministrado
pela
Secretaria
de
Informática
deste
Tribunal;
Considerando
que,
em
decorrência,
as
condições
de
atendimento
às
partes
e
aos
advogados
no
período
mencionado
estarão
precárias;
Considerando,
por
fim,
o
respeito
aos
princípios
da
ampla
defesa,
do
contraditório
e
do
devido
processo
legal,
assim
como
aos
preceitos
processuais
que
regem
a
matéria;
R
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S
O
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V
E
Art.
1º.
Suspender,
no
período
de
22
a
26
de
maio
de
2006,
os
prazos
processuais
dos
feitos
em
tramitação
na
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga-PB,
garantindo
às
partes
a
restituição
do
tempo
que
sobejar
após
esse
interregno.
Art.
2º.
Suspender,
durante
o
período
sobredito,
as
atividades
jurisdicionais
e
o
atendimento
ao
público
na
referida
unidade
jurisdicional,
sem
prejuízo
das
audiências
anteriormente
aprazadas.
Art.
3º.
As
medidas
judiciais
de
caráter
urgente
serão,
após
prévio
exame
de
seus
fundamentos,
decididas
pelo
Juiz
competente
da
respectiva
Vara
Trabalhista.
Art.
4º.
A
Secretaria
Geral
da
Presidência
dará
ampla
divulgação
ao
presente
ato,
inclusive
pela
página
oficial
desta
Corte
na
Internet,
ainda,
à
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil
-
Seccional
da
Paraíba
e
à
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região.
Publique-se.
Cumpra-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente