ATO
TRT
GP
Nº
167/2006
João
Pessoa,
15
de
maio
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
decisão
proferida
pelo
Colendo
Tribunal
Superior
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
TST-ROIJC-694.232/2000.8,
publicado
no
Diário
da
Justiça
do
dia
30
de
setembro
de
2005,
R
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S
O
L
V
E
I.
ANULAR
o
ATO
TRT
GP
Nº
058/1999,
publicado
no
DJE
de
13.04.1999,
que
nomeou
o
Senhor
ANTÔNIO
LOURENÇO
DE
ARAÚJO,
para
exercer
as
funções
de
Juiz
Classista
Titular
de
Junta,
Representante
dos
Empregados,
na
Única
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento
de
Cajazeiras
-
PB,
indicado
pelo
Sindicato
dos
Empregados
em
Estabelecimentos
Bancários
de
Cajazeiras
e
Região,
para
o
triênio
de
1999/2002.
II.
DESCONSIDERAR
o
tempo
de
serviço
no
cargo
de
Juiz
Classista,
no
período
de
26.04.1999
a
14.04.2002,
para
qualquer
finalidade,
especialmente
aposentadoria.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente