ATO
TRT
GP
Nº
146/2006
João
Pessoa,
03
de
maio
de
2006.
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
constante
na
Resolução
Administrativa
nº
031/2006
deste
Tribunal
da
13ª
Região,
publicada
no
DJE
de
26.04.2006;
CONSIDERANDO
o
teor
do
art.
6º,
da
Resolução
nº
11/2006
do
Conselho
Nacional
de
Justiça;
CONSIDERANDO
o
impedimento
do
Membro
Titular
anteriormente
designado
como
Representante
da
OAB-PB,
Dr.
Rodrigo
Azevedo
Toscano
de
Brito,
para
participar
da
Comissão
Examinadora
da
2ª
Fase
-
Prova
Dissertativa
do
XII
Concurso
Público
para
Provimento
de
Cargo
de
Juiz
do
Trabalho
Substituto
deste
Tribunal,
em
virtude
de
ter
exercido
durante
os
anos
de
2003,
2004
e
2005
a
atividade
de
Professor
no
Curso
de
Direito
Civil
da
Escola
Superior
da
Magistratura
do
Trabalho
da
Paraíba
-
ESMAT
13;
CONSIDERANDO,
ainda,
a
correspondência
datada
de
04.04.2006,
na
qual
a
OAB-PB
relaciona
nomes
dos
advogados
que
poderão
integrar
as
Comissões
do
Concurso
de
Juiz
do
Trabalho
Substituto
desta
Corte,
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Designar,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
os
advogados
Dr.
BERILO
RAMOS
BORBA
e
Dr.
SHEYNER
YASBECK
ASFORA,
para
comporem
a
Comissão
Examinadora
da
2ª
Fase
-
Prova
Dissertativa
do
XII
Concurso
Público
de
Provas
e
Títulos
para
Provimento
de
Cargo
de
Juiz
do
Trabalho
Substituto
deste
Regional,
na
qualidade
de
Titular
e
Suplente,
respectivamente,
na
vaga
destinada
à
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil,
Secção
da
Paraíba.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente