ATO
TRT
GP
Nº
096/2006
João
Pessoa,
03
de
março
de
2006
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
de
acordo
com
o
artigo
96,
inciso
I,
alínea
"e"
da
Constituição
Federal
e,
Considerando
a
decisão
do
colendo
Tribunal
de
Contas
da
União,
nos
autos
do
Processo
nº
003.179/97-4,
e
do
egrégio
Tribunal
Pleno
desta
Corte
de
Justiça
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
nº
05342.2004.000.13.00-7
R
E
S
O
L
V
E
I
-
EXTINGUIR
o
cargo
de
Analista
Judiciário,
área
Apoio
Especializado,
especialidade
Odontologia,
ora
ocupado
pela
servidora
Sueda
Rodrigues
de
Medeiros
Coque,
por
falta
de
fundamentação
legal
de
sua
transformação,
ocorrida
em
12.12.1990,
em
razão
de
encontrar-se
vago
à
época.
II
-
PROVER,
a
servidora
deste
Tribunal
SUEDA
RODRIGUES
DE
MEDEIROS
COQUE,
no
cargo
de
Analista
Judiciário,
área
Apoio
Especializado,
especialidade
Odontologia,
Classe
"C",
Padrão
15,
em
vaga
proveniente
de
aposentadoria
por
invalidez
da
servidora
WALESKA
VARANDAS
PESSOA
DE
AQUINO,
conforme
Ato
TRT
GP
nº
097/2003,
publicado
no
Diário
da
Justiça
do
Estado
da
Paraíba,
do
dia
26.09.2003.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente