ATO
TRT
GP
Nº
044/2006
João
Pessoa,
03
de
março
de
2006
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
de
acordo
com
o
artigo
96,
inciso
I,
alínea
"e"
da
Constituição
Federal
e,
Considerando
a
decisão
do
colendo
Tribunal
de
Contas
da
União,
nos
autos
do
Processo
nº
003.179/97-4,
e
do
egrégio
Tribunal
Pleno
desta
Corte
de
Justiça
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
nº
05342.2004.000.13.00-7
R
E
S
O
L
V
E
EXTINGUIR
o
cargo
de
Auxiliar
Judiciário,
área
Serviços
Gerais,
especialidade
Carpintaria
e
Marcenaria
(código
no
SISRH
nº
175),
sem
identificação
de
ocupação
anterior,
criado
pelo
Ato
TST
nº
110/85,
por
falta
de
fundamentação
legal
de
sua
transformação,
ocorrida
em
12.12.1990,
em
razão
de
encontrar-se
vago
à
época.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente