ATO
TRT
GP
Nº
023/2006
João
Pessoa,
07
de
fevereiro
de
2006
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
a
existência
de
cerca
de
35.000
(trinta
e
cinco
mil)
processos
pendentes
de
execução,
em
tramitação
nas
Varas
do
Trabalho
da
13ª
Região;
CONSIDERANDO
que
atualmente
a
execução
constitui-se
o
maior
entrave
do
processo,
dificultando,
sobremaneira,
a
sua
efetividade;
CONSIDERANDO
que
atender
os
anseios
das
partes,
buscando
uma
Justiça
mais
ágil
e
efetiva,
é
a
preocupação
primeira
da
atual
administração;
CONSIDERANDO,
que
o
cumprimento
célere
e
eficaz
das
decisões
judiciais
constitui-se
em
justo
reclamo
da
sociedade
e
dever
da
própria
Justiça
do
Trabalho.
CONSIDERANDO,
por
fim,
o
sucesso
das
audiências
de
conciliação
e
dos
mutirões
já
realizados
no
âmbito
deste
Regional,
precisamente
com
referência
ao
PROJETO
CONCILIAR,
RESOLVE,
I
-
Designar
os
servidores
CARLOS
ALBERTO
VIEIRA
DE
MELO,
Secretário
Geral
da
Presidência,
CJ-04,
OZANETE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA,
Secretária
da
Corregedoria,
CJ-03,
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA,
Diretor
da
Secretaria
Administrativa,
CJ-03,
CARLOS
FREDERICO
ROCHA
PEDROSA,
Diretor
do
Serviço
de
Expedição
e
Acompanhamento
de
Precatórios,
CJ-02
e
SILVANO
JOSÉ
SOARES
DE
FIGUEIRÊDO
GOMES,
Diretor
de
Secretaria
da
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa,
CJ-03,
para,
sob
a
presidência
do
primeiro,
comporem
a
Comissão
para
viabilizar
a
instituição
do
II
Dia
Estadual
da
Conciliação
Trabalhista.
II
-
Estabelecer
o
prazo
de
30
(trinta)
dias
para
conclusão
dos
trabalhos.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente