ATO
TRT
GP
Nº
020/2006
João
Pessoa,
06
de
fevereiro
de
2006
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
que,
no
período
de
03.02
a
06.02.2006,
a
Coordenadoria
de
Engenharia
e
Manuntenção
deste
Tribunal
estará
executando
reforma
nas
instalações
físicas
das
Secretarias
do
Tribunal
Pleno
e
Judiciária
e
dos
Serviços
de
Acompanhamento
de
Precatórios
e
de
Recursos,
Considerando
que,
em
decorrência
da
referida
reforma,
o
atendimento
às
partes
e
aos
advogados
no
período
mencionado
estará
prejudicado;
Considerando,
ainda,
o
respeito
aos
princípios
da
ampla
defesa,
do
contraditório
e
do
devido
processo
legal;
R
E
S
O
L
V
E
Suspender
no
período
de
03
a
06.02.2006,
os
prazos
processuais
dos
feitos
em
tramitação
na
sede
deste
E.
Tribunal
Regional,
garantindo
às
partes
a
restituição
que
sobejar
após
esse
interrregno.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente