ORDEM
DE
SERVIÇO
TRT
GP
Nº
103/2006
João
Pessoa,
11
de
dezembro
de
2006
A
JUÍZA
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
que,
no
período
de
20.12.06
a
10.01.2007,
as
Varas
do
Trabalho
localizadas
no
Fórum
Ireneo
Joffily
Filho,
em
Campina
Grande,
estarão
em
reforma,
com
a
mudança
de
lay-out
de
suas
instalações,
inclusive
da
Secretaria
e
Distribuição
dos
Feitos;
Considerando,
ainda,
a
construção
do
Anexo
àquele
Fórum;
Considerando
que,
em
decorrência,
as
condições
de
atendimento
às
partes
e
aos
advogados
no
período
mencionado
ficarão
prejudicadas;
Considerando,
por
fim,
o
respeito
aos
princípios
da
ampla
defesa,
do
contraditório
e
do
devido
processo
legal,
assim
como
aos
preceitos
processuais
que
regem
a
matéria;
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S
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I.
Suspender,
no
período
de
20.12.2006
a
10.01.2007,
os
prazos
processuais
dos
feitos
em
tramitação
em
todas
as
Unidades
do
Fórum
Irenêo
Joffily
Filho,
na
cidade
de
Campina
Grande-PB,
bem
como
as
atividades
administrativas
e
jurisdicionais,
além
das
audiências
agendadas
para
o
referido
período,
garantindo
às
partes
a
restituição
do
tempo
que
sobejar
após
esse
interregno.
II.
Durante
o
período
sobredito,
as
medidas
judiciais
de
caráter
urgente
serão,
após
prévio
exame
de
seus
fundamentos,
decididas
pelos
Juízes
competentes
das
respectivas
unidades
jurisdicionais,
sem
prejuízo
de
outras
determinações
que
se
fizerem
necessárias.
III.
Manter
os
pagamentos
previamente
agendados,
no
próprio
local
onde
encontra-se
instalado
o
Fórum;
IV.
A
Secretaria
Geral
da
Presidência
dará
ampla
divulgação
ao
presente
ato,
inclusive
pela
página
oficial
desta
Corte
na
Internet,
oficiando,
ainda,
à
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil
-
Seccional
da
Paraíba
e
à
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência