ORDEM
DE
SERVIÇO
Nº
020/2006
-
TRT
-
SGP
João
Pessoa,
11
de
abril
2006.
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
nos
termos
do
art.
22,
XVI,
do
Regimento
Interno
desta
Corte,
Considerando
o
ATO
TRT
GP
Nº
153/2005,
que
instituiu
o
PROJETO
ARREMATAR,
no
âmbito
desta
13ª
Região
da
Justiça
do
Trabalho;
Considerando
a
ORDEM
DE
SERVIÇO
TRT
GP
Nº
007/2006,
que
designou
os
dias
29
e
30
de
maio
de
2006
para
a
realização
de
hasta
pública
de
bens
penhorados
em
processos
em
execução,
no
âmbito
das
Varas
do
Trabalho
desta
13ª
Região;
Considerando,
por
fim,
os
vários
pedidos
para
que
se
estendam
o
Projeto
Arrematar
ao
interior
do
Estado,
permitindo
que
os
processos
em
fase
de
execução
pendentes
de
hasta
pública
possam
ser
levados
à
leilão
dentro
do
PROJETO
ARREMATAR,
RESOLVE,
I
-
Estabelecer
como
pólo
do
Projeto
Arrematar,
além
de
João
Pessoa,
capital
do
Estado,
as
cidades
de
Campina
Grande
e
Sousa.
II
-
O
pólo
de
João
Pessoa,
além
das
Varas
do
Trabalho
da
Capital,
abrange
as
Varas
do
Trabalho
das
cidades
de
Mamanguape,
Guarabira
e
Itabaiana.
III
-
O
pólo
da
cidade
de
Campina
Grande,
além
das
Varas
do
Trabalho
daquela
cidade,
abrange
as
Varas
do
Trabalho
das
cidades
de
Areia,
Picuí,
Monteiro
e
Taperoá.
IV
-
O
pólo
da
cidade
de
Sousa,
além
da
Vara
do
Trabalho
daquela
cidade,
abrange
as
Varas
do
Trabalho
das
cidades
de
Itaporanga,
Cajazeiras,
Catolé
do
Rocha
e
Patos
V
-
A
Direção
dos
trabalhos
ficará
a
cargo,
respectivamente,
da
Juíza
Coordenadora
das
Central
de
Mandados
Judiciais
e
de
Arrematação
de
João
Pessoa;
do
Juiz
Coordenador
da
Central
de
Mandados
Judiciais
e
de
Arrematação
de
Campina
Grande
e
da
Juíza
Titular
da
Vara
do
Trabalho
de
Sousa.
VI
-
Os
Juízes
acima
indicados
manterão
entendimentos
com
os
demais
Juízes
de
seus
respectivos
pólos,
a
fim
de
viabilizar
os
procedimentos
a
serem
adotados
para
o
leilão.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente
e
Corregedor