ORDEM
DE
SERVIÇO
Nº
016/2006
-
TRT
-
SGP
João
Pessoa,
06
de
abril
2006.
A
JUÍZA
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
nos
termos
do
art.
22,
XXII,
do
Regimento
Interno
desta
Corte,
Considerando
as
disposições
do
art.
62,
II,
da
Lei
nº
5.010/66,
que
determina
ser
feriado
na
Justiça
Federal,
inclusive
nos
Tribunais
Superiores,
os
dias
da
Semana
Santa,
compreendidos
entre
a
quarta-feira
até
o
domingo
de
Páscoa;
Considerando,
ainda,
que
a
alínea
"a",
do
art.
207,
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal,
fixa
como
dias
feriados
a
quinta-feira
e
a
sexta-feira
da
Semana
Santa;
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O
L
V
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I
-
DECLARAR
ponto
facultativo
em
toda
a
jurisdição
da
Décima
Terceira
Região
da
Justiça
do
Trabalho
no
dia
12.04.2006
(quarta-feira).
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência