ATO TRT GP Nº 087/2007

João Pessoa, 26 de março de 2007

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Campinense Clube protocolado na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB Nº 1098/07, na busca da solução dos litígios em tramitação nesta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO que as partes podem transacionar em qualquer fase do processo;

CONSIDERANDO a regra disposta no § 1º, do art. 764, da CLT ao qual estabelece que "os Tribunais Regionais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória do conflito";

CONSIDERANDO, por fim, o sucesso das audiências de conciliação e dos mutirões já realizados no âmbito deste Regional,

RESOLVE,

I - Designar o Juiz NORMANDO SALOMÃO LEITÃO, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, para proceder à concentração de todos os processos em tramitação nas Varas do Trabalho de Campina Grande-PB, que constem o CAMPINENSE CLUBE como parte, visando uma possível solução dos conflitos;

II - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal.

III - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente