CONSOLIDADO PELA PORTARIA CGP 497/2008
PORTARIA TRT GP Nº 532/2007
João Pessoa, 22 de outubro de 2007
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a
edição do Ato Conjunto 30, de 18 de outubro de 2007, publicado no DOU de 22 de
outubro de 2007, pág. 59, bem como o disposto no art. 22, da Resolução Administrativa
TRT 120/98; Considerando, ainda, a tabela de concessão de diárias, em vigor no
Colendo TST, consoante ATO GDGCA. GP. Nº 359, de 24 de novembro de 2006;
R E S O L V E
I. Cessar os efeitos da Portaria TRT GP nº 251/2007;
II. Fixar os valores unitários das diárias, nos casos em que o deslocamento do magistrado
ou servidor ocorrer fora ou no âmbito da Jurisdição deste Tribunal, em conformidade com os
especificados no anexo único deste Portaria, a serem aplicados a partir desta data.
Dê-se ciência.
Publique-se no B.I.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente
ANEXO ÚNICO
CARGOS
FORA DA JURISDIÇÃO
DENTRO DA JURISDIÇÃO
JUIZ PRESIDENTE
614,00
343,00
JUIZ DO TRIBUNAL
614,00
343,00
JUIZ DE VARA
552,00
309,00
JUIZ SUBSTITUTO
522,00
292,00
CJ - 04
372,00
240,00
CJ - 03
346,00
222,00
CJ - 02
320,00
206,00
CJ - 01
268,00
188,00
ANALISTA JUDICIÁRIO
216,00
171,00
FC 01 a FC 06
216,00
171,00
TÉCNICO JUDICIÁRIO
190,00
136,00
AUXILIAR JUDICIÁRIO
190,00
136,00