ATO
TRT
GP
Nº
075/2007
João
Pessoa,
12
de
março
de
2007
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
Contrato
de
Locação,
firmado
em
04.07.2006,
entre
o
Shopping
Center
Tambiá
Ltda.
(locador)
e
este
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região
(locatário),
cujo
objeto
é
a
locação
do
Primeiro
e
Segundo
Pisos
de
Escritórios
do
Centro
Empresarial
Dr.
João
Medeiros,
imóvel
com
matrícula
nº
49.030
do
Registro
Geral
do
2º
Ofício
do
Registro
de
Imóveis
(Zona
Norte)
da
Comarca
de
João
Pessoa-PB;
CONSIDERANDO
o
disposto
no
item
3.1.2.
do
referido
instrumento
contratual,
que
prevê
o
direito
à
utilização
de
75
(setenta
e
cinco)
vagas
de
garagens,
mediante
prévio
cadastramento
de
75
(setenta
e
cinco)
placas
de
veículos,
junto
à
administração
do
referido
estabelecimento
comercial;
CONSIDERANDO,
ainda,
a
necessidade
de
se
descentralizar
as
atribuições
para
um
gerenciamento
mais
racional
e
eficiente
dos
serviços
desenvolvidos
neste
Regional;
CONSIDERANDO,
finalmente,
a
proximidade
das
administrações
do
Fórum
Maximiano
Figueiredo
e
do
Shopping
Center
Tambiá,
o
que
viabilizará
maior
rapidez
na
operacionalização
das
possíveis
alterações
e
inclusões
de
placas
no
cadastro
referenciado;
RESOLVE,
I
-
ATRIBUIR
competência
à
Secretaria
do
Fórum
Maximiano
Figueiredo,
para
coordenar
e
controlar
o
acesso
e
ocupação
das
vagas
do
estacionamento
do
o
Shopping
Tambiá,
disponibilizadas
a
este
Tribunal,
mantendo
quadro
demonstrativo
atualizado,
indicando
o
quantitativo
reservado
para
magistrados
titulares
e
substitutos,
diretores,
assistentes
de
diretor,
assistentes
de
Juiz,
bem
como
para
a
respectiva
administração.
II
-
Os
casos
omissos
serão
resolvidos
pela
Presidência
deste
Tribunal.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente