ATO
TRT
GP
Nº
064/2007
João
Pessoa,
27
de
fevereiro
de
2007
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
a
existência
de
cerca
de
30.000
(trinta
mil)
processos
pendentes
de
execução,
em
tramitação
nas
Varas
do
Trabalho
da
13ª
Região;
CONSIDERANDO
que
atualmente
a
execução
constitui-se
o
maior
entrave
do
processo,
dificultando,
sobremaneira,
a
sua
efetividade;
CONSIDERANDO
que
atender
os
anseios
das
partes,
buscando
uma
Justiça
mais
ágil
e
efetiva,
é
a
preocupação
primeira
da
atual
administração;
CONSIDERANDO,
que
o
cumprimento
célere
e
eficaz
das
decisões
judiciais
constitui-se
em
justo
reclamo
da
sociedade
e
dever
da
própria
Justiça
do
Trabalho.
CONSIDERANDO,
por
fim,
o
sucesso
das
audiências
de
conciliação
e
dos
mutirões
já
realizados
no
âmbito
deste
Regional,
precisamente
com
referência
ao
PROJETO
CONCILIAR,
RESOLVE,
I
-
Designar
os
servidores
DORGIVAL
TERCEIRO
NETO
JÚNIOR,
Secretário
Geral
da
Presidência,
CJ-04,
CARLOS
ALBERTO
VIEIRA
DE
MELO,
Diretor
Geral
de
Secretaria,
CJ-04,
ABÍLIO
DE
SÁ
NETO,
Secretário
da
Corregedoria,
CJ-03,
CARLOS
FREDERICO
ROCHA
PEDROSA,
Diretor
do
Serviço
de
Expedição
e
Acompanhamento
de
Precatórios,
CJ-02
e
JOSÉ
VIEIRA
NETO,
Assessor
de
Comunicação,
CJ-03
para,
sob
a
presidência
do
primeiro,
comporem
a
Comissão
para
viabilizar
a
instituição
do
III
Dia
Estadual
da
Conciliação
Trabalhista.
II
-
Estabelecer
o
prazo
de
15
(quinze)
dias
para
conclusão
dos
trabalhos.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente