ATO
TRT
SCR
Nº
001/2007
O
JUIZ
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PRESIDENTE
E
CORREGEDOR
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
disposto
no
§
4º
do
artigo
7º
do
Provimento
TRT
SCR
nº
002/2007
de
11
de
janeiro
de
2007;
R
E
S
O
L
V
E:
Art.
1º
-
Fixar
a
tabela
de
custos
relativa
às
despesas
comprovadamente
realizadas
pelos
Leiloeiros
Oficiais
na
remoção,
depósito
e
conservação
dos
bens
penhorados
confiados
à
sua
guarda,
conforme
anexo
I.
Publique-se.
João
Pessoa,
11
de
janeiro
de
2007.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente
e
Corregedor
ANEXO
I
TABELA
DE
CUSTOS
BENS
MÓVEIS
ESPÉCIE
REMOÇÃO
DEPÓSITO
E
CONSERVAÇÃO
Veículos
Pesados
R$
2,00
p/
Km
rodado
R$
3,20
p/
m²
Veículos
Leves
R$
1,80
p/
Km
rodado
R$
2,40
p/
m²
Máquinas
e
Equipamentos
Industriais
R$
1,80
p/
Km
rodado
R$
1,60
p/
m²
Materiais
Móveis
e
Equipamentos
Diversos
R$
1,60
p/
Km
rodado
R$
0,80
p/
m²
BENS
IMÓVEIS
ESPÉCIE
DEPÓSITO
E
CONSERVAÇÃO
Apartamento
ou
Casa
R$
100,00
(mensal)
Terreno
sem
construção
R$
150,00
(mensal)
Depósito
ou
Galpão
Industrial
R$
200,00
(mensal)