ATO
TRT
GP
Nº
240/2007
João
Pessoa,
27
de
novembro
de
2007
A
JUÍZA
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHODA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
realização
do
Plano
de
Ação
Integrada
-
PAI,
na
Vara
do
Trabalho
de
Sousa-PB,
no
dia
11/12/2007,
das
08:00
às
14:00
horas;
Considerando,
ainda,
a
necessidade
da
participação
integral
dos
Juízes,
servidores
e
Diretor
de
Vara,
comprometendo,
desta
forma,
as
atividades
normais
daquela
Unidade
Judiciária;
R
E
S
O
L
V
E
I.
Liberar
os
magistrados,
servidores
e
o
Diretor
de
Secretaria,
lotados
na
Vara
do
Trabalho
de
Sousa-PB,
para
participarem
do
Plano
de
Ação
Integrada
-
PAI,
a
ser
realizado
naquela
Unidade
Judiciária,
no
dia
11/12/2007
(terça-feira),
das
08:00
às
14:00
horas.
II.
Suspender,
no
dia
11/12/07,
os
prazos
processuais
dos
feitos
em
tramitação
na
Vara
do
Trabalho
de
Sousa-PB,
garantindo
às
partes
a
restituição
do
tempo
que
sobejar
após
esse
interregno.
III.
Suspender,
durante
o
período
sobredito,
as
atividades
jurisdicionais
e
o
atendimento
ao
público
na
referida
unidade
jurisdicional,
sem
prejuízo
da
realização
das
audiências
anteriormente
aprazadas
e
respeitando-se
a
programação
de
pagamentos
previamente
agendada.
IV.
As
medidas
judiciais
de
caráter
urgente
serão,
após
prévio
exame
de
seus
fundamentos,
decididas
pelos
Juízes
competentes
da
respectiva
Vara
Trabalhista,
sem
prejuízo
de
outras
determinações
que
se
fizerem
necessárias.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
Juíza
no
exercício
da
Presidência