ATO
TRT
GP
Nº
232/2007
João
Pessoa,
20
de
novembro
de
2007
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
requerimento
formulado
pela
SOCIEDADE
CIVIL
DO
HOSPITAL
REGIONAL
DE
SOLÂNEA,
protocolizado
nesta
Corte
sob
o
nº
14598/2007,
visando
a
solucionar
os
litígios
em
tramitação
nesta
Justiça
Especializada;
CONSIDERANDO
que
as
partes
podem
transacionar
em
qualquer
fase
do
processo;
CONSIDERANDO
a
regra
disposta
no
§
1º
do
art.
764
da
CLT,
que
estabelece
que
"os
Tribunais
Regionais
do
Trabalho
empregarão
sempre
os
seus
bons
ofícios
e
persuasão
no
sentido
de
uma
solução
conciliatória
do
conflito";
CONSIDERANDO,
por
fim,
o
sucesso
das
audiências
de
conciliação
e
dos
mutirões
já
realizados
no
âmbito
deste
Regional,
RESOLVE,
I
-
Designar
o
Juízo
da
Vara
do
Trabalho
de
Guarabira-PB,
para
proceder
à
concentração
de
todos
os
processos
em
tramitação
naquela
Vara,
em
que
constem
a
SOCIEDADE
CIVIL
DO
HOSPITAL
REGIONAL
DE
SOLÂNEA,
como
parte,
visando
a
uma
possível
solução
dos
conflitos;
II
-
Os
casos
omissos
serão
resolvidos
pela
Presidência
deste
Tribunal;
III
-
Este
Ato
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente