ATO
TRT
GP
Nº
215/2007
João
Pessoa,
17
de
outubro
de
2007
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
disponibilidade
orçamentária
deste
Regional
para
o
exercício
2007;
Considerando
o
que
dispõe
o
ATO
TRT
GP
Nº
170/2005;
Considerando
que
o
Colendo
CSJT,
em
sessão
realizada
no
dia
31
de
agosto
do
corrente
ano,
fixou
novo
valor
do
auxílio-alimentação,
com
base
na
dotação
orçamentária
existente
no
TST;
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Estabelecer
o
valor
do
auxílio-alimentação,
de
que
trata
o
Ato
TRT
GP
nº
170/2005,
em
R$
420,00
(quatrocentos
e
vinte
reais),
retroativo
ao
mês
de
agosto
próximo
passado,
e
em
R$
450,00
(quatrocentos
e
cinqüenta
reais),
a
partir
do
mês
de
janeiro
de
2008.
II
-
Revogar
o
ATO
TRT
GP
Nº
170/2005;
Dê-se
ciência.
Publique-se
em
BI.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente