ATO
TRT
GP
Nº
002/2007
João
Pessoa,
04
de
janeiro
de
2007
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
de
acordo
com
o
disposto
na
alínea
"c",
inciso
I,
do
art.
96
da
Constituição
Federal,
artigos
91
e
92
da
Lei
Complementar
nº
35,
de
14
de
março
de
1979
e
§
3º
do
art.
654
da
Consolidação
das
Leis
do
Trabalho,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
na
Resolução
Administrativa
nº
132/2006,
R
E
S
O
L
V
E
Nomear
a
bacharela
FERNANDA
MONTEIRO
LIMA
VERDE,
em
virtude
de
habilitação
em
concurso
público,
obedecida
a
ordem
de
classificação,
para
exercer
o
cargo
de
Juiz
do
Trabalho
Substituto
da
13ª
Região
da
Justiça
do
Trabalho,
em
vaga
criada
pela
Lei
nº
10.770/2003,
art.13,
de
21
de
novembro
de
2003.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente